AÇÃO CONJUNTA entre Prefeitura, Câmara e Sindicato EVITA perdas salariais irreparáveis para os Servidores de Itapecerica da Serra
O SFPMIS sempre acreditou no diálogo, pois quando há consenso, caminhos seguros são construídos, injustiças são corrigidas e a esperança de um determinado segmento é restaurada. Isso se comprovou, mais uma vez, na reunião histórica de ontem, dia 14 de fevereiro. Representantes da Prefeitura, Câmara Municipal e Sindicato se reuniram a fim de evitar perdas salariais irreparáveis para os Servidores de Itapecerica da Serra.
Após um debate extremamente construtivo, foi definido o Projeto de Lei 1.845/2022, que “Dispõe sobre o Enquadramento Salarial dos Servidores da Prefeitura do Município de Itapecerica da Serra e suas Autarquias, Institui Tabelas, e dá outras providências”. Na prática, isso representa muito para os Servidores que recebem gratificações, pois agora os ganhos irão incidir no salário-base, refletindo assim em todos os seus benefícios. É UMA VITÓRIA INCRÍVEL garantida pelos autores políticos de nossa cidade (da Prefeitura, Câmara e Sindicato).
RELEMBRE O CASO
Existem duas Adins (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) providas da antiga gestão – Adin nº 2202877-31.2019.8.26.0000 e Adin nº 2030887-69.2019.8.26.0000. Por meio delas, a Justiça determinou a retirada das gratificações dos salários dos Servidores. Ou seja, os companheiros(as) iriam perder definitivamente as gratificações de Nível Universitário e Nível Médio, gratificação de Grupo Técnico, gratificação de Membro de Comissão, gratificação de Atividade, gratificação de Atividade Técnica, gratificação por Desempenho de Atividade, gratificação de Prevenção e Educação para o Trânsito.
SERIA UMA TRAGÉDIA os Servidores de Itapecerica da Serra deixarem de receber as gratificações, porque já estamos dois anos sem reajuste salarial, conforme determinava a Lei nº 173 do congelamento dos salários, que caiu em 31 de dezembro de 2021 (LEI CRUEL DO BOLSONARO).
AVALIAÇÃO DO SFPMIS
“Ontem [14 de fevereiro] ficou comprovado que quando há vontade política é possível resolver os problemas de nossa cidade. Reconheço e destaco as posturas dos representantes da Prefeitura e Câmara. Com muita seriedade conduziram os diálogos e resolveram uma problemática da maneira mais correta e necessária: enquadrar as gratificações gerais (inclusive Nível Universitário e Nível Médio) no salário-base.
Defendíamos essa tese desde quando ingressamos na ação como AMICUS CURIAE – Amigo da Corte – para combater a tentativa de retirada das gratificações. O momento é único e satisfatório. O Servidor de Itapecerica da Serra não merecia essa perda terrível. Vamos em frente! A luta por valorização e reconhecimento continua!”
IMPORTANTE, SERVIDOR
O Projeto de Lei 1.845/2022 será apreciado e votado pelos vereadores em sessão extraordinária nesta quarta, dia 16 de fevereiro, às 19 horas. IREMOS ACOMPANHAR!
PRESIDENTE ADALBERTO FÉLIX
Existiram pessoas decisivas que fizeram toda a diferença neste processo. Agradecemos imensamente pelo empenho e por tratar o enquadramento com a seriedade devida. Sobre a Campanha Salarial, em breve, vamos nos reunir com o Governo Municipal para tratar especificamente dos reajustes. Vamos em frente”, afirma Adalberto Félix, presidente do SFPMIS.
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