Revisão no cálculo da sexta-parte para os Servidores de Itapecerica avança no Judiciário. Ainda dá tempo de entrar com ação
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Em um capítulo crucial da história do funcionalismo de Itapecerica da Serra, sem dúvida alguma sobressaem as ações judiciais, porque estão sendo movimentadas em busca da correção nos cálculos referentes à sexta-parte e quinquênio (Adicional por Tempo de Serviço – ATS), pois a municipalidade calcula o ATS sobre o salário-base, quando o correto seria sobre todos os vencimentos integrais não transitórios.
PALAVRA DO PRESIDENTE ADALBERTO FÉLIX 
Na busca de Justiça, o SFPMIS tem garantido decisões de primeira instância apontando para falhas nos pagamentos da sexta-parte realizados até o momento, instigando uma revisão necessária e urgente com efeitos contemplativos para todos os Servidores associados.”
O embate legal se concentra na constatação de que o pagamento da sexta-parte, benefício previsto em lei para Servidores com mais de 20 anos de serviço, tem sido efetuado de maneira incorreta. A decisão de primeira instância ressalta a importância de corrigir a distorção, assegurando que os Servidores recebam seus direitos de forma justa e conforme a legislação vigente.
A embaraçada natureza dos cálculos envolvidos e a relevância deste benefício para o sustento dos Servidores destacam a necessidade de uma análise minuciosa. A procedência da ação judicial não apenas visa corrigir as distorções passadas, mas também estabelecer uma base sólida para o cálculo correto da sexta parte no futuro.
A mobilização dos Servidores e a total sustentação do Jurídico do SFPMIS têm sido fundamentais para dar voz a essa demanda. A transparência e a busca por equidade no trato com os Servidores se tornam, assim, pilares fundamentais para o fortalecimento do serviço público em Itapecerica da Serra.
O desfecho desta ação judicial não apenas moldará a realidade financeira dos Servidores afetados, mas também estabelecerá um precedente importante para a garantia dos direitos dos Servidores públicos em todo o município. Esse é um capítulo em desenvolvimento e estaremos atentos para trazer atualizações conforme o desenrolar deste processo judicial impactante.
SOU SERVIDOR, ASSOCIADO AO SFPMIS E AINDA NÃO ENTREI COM AÇÃO: O QUE FAZER?
Procure o SFPMIS rapidamente para ter os seus direitos preservados, inclusive corrigidos, com cálculos efetivados corretamente. Segue relação de documentos para propositura da ação sexta-parte, QUE DEVERÃO SER ENTREGUES EXCLUSIVAMENTE NO SINDICATO:
- Documentos pessoais: RG, CPF e comprovante de endereço atualizado;
- Comprovação do Cargo: holerites dos últimos 5 anos ou ficha financeira, Carteira de Trabalho (onde consta foto frente e verso, a contratação e transmudação para estatutário) ou contrato de trabalho.
Após a entrega dos documentos será analisado e confeccionado a procuração e declaração dando amplos poderes ao advogado para lhe representar.
Qualquer dúvida, fale conosco pelo WhatsApp (11) 947.038.555
