Avançam negociações sobre o projeto de lei que corrigirá, legalmente, a situação dos ADIs/PDIs

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Em reunião com representantes da Prefeitura, dia 25 de janeiro, o SFPMIS deu continuidade às tratativas com o Governo Municipal, por meio da Secretaria da Educação, sobre a inconstitucionalidade da Lei n° 2.527/2016, conforme decisão da ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) de autoria da Procuradoria Geral da Justiça/SP.

Neste encontro, o tema principal foi a criação de um projeto de lei (JÁ EM ELABORAÇÃO) para corrigir, legalmente, a questão salarial dos ADIs/PDIs (Professor de Desenvolvimento Infantil) e demais direitos, corrigindo assim a determinação emanada da Justiça referente ao retorno para o cargo de origem (ADI).

As negociações estão avançadas e um novo encontro entre Sindicato e Governo está agendado para o início de fevereiro, quando pequenas alterações discutidas hoje serão efetivadas, além da inclusão de tabelas necessárias para exemplificação e desfecho definitivo do projeto.

PRESIDENTE ADALBETO FÉLIX 🗣

Após a reunião prevista para o início de fevereiro, o Sindicato trará todos os detalhes de mais este encontro no site e nas redes sociais. Desde a decisão, inclusive anteriormente a ela, há uma disposição enorme do SFPMIS para resolver de fato essa questão. Estamos no caminho certo e, em breve, chegaremos a um desfecho satisfatório.”

➡ PRESENTES NA REUNIÃO

  • Adalberto Félix (presidente do SFPMIS)
  • Rafael Ceroni Succi (advogado do SFPMIS)
  • Elaine Gomes Ferreira Lana (Professora de Desenvolvimento Infantil e representante da Comissão)
  • Raphael Nunes Marques (diretor do Departamento Administrativo da Secretaria de Educação)
  • Jehan Machado de Carvalho (Gabinete da Educação)
  • Karin Bellão Campos (Procuradora da Prefeitura)
  • Rafael de Jesus Freitas (Agente de Administração)

➡ RELEMEBRE AÇÕES PASSADAS DO SFPMIS

Em agosto de 2022, assim que saiu a decisão, o SFPMIS se reuniu com o Governo e se colocou à disposição e de imediato já propôs ALTERNATIVAS para correta e definitiva solução do cargo ADIs/PDIs (Professor de Desenvolvimento Infantil), corrigindo assim a determinação emanada da Justiça referente ao retorno para o cargo de origem (ADI).

Sindicato se reúne com Administração e propõe alternativas de resolver a questão dos ADI/PDI – 17/8

Além do mais, diversas reuniões, contatos telefônicos e mensagens por WhatsApp foram realizados com os atores políticos da Administração Pública a fim de apresentar soluções para a problemática e apontar alternativas.

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