Avançam negociações sobre o PL que corrigirá a situação dos ADIs/PDIs
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Em reunião com representantes da Prefeitura, dia 25 de janeiro, o SFPMIS deu continuidade às tratativas com o Governo Municipal, por meio da Secretaria da Educação, sobre a inconstitucionalidade da Lei n° 2.527/2016, conforme decisão da ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) de autoria da Procuradoria Geral da Justiça/SP.
Neste encontro, o tema principal foi a criação de um projeto de lei (JÁ EM ELABORAÇÃO) para corrigir, legalmente, a questão salarial dos ADIs/PDIs (Professor de Desenvolvimento Infantil) e demais direitos, corrigindo assim a determinação emanada da Justiça referente ao retorno para o cargo de origem (ADI).
As negociações estão avançadas e um novo encontro entre Sindicato e Governo está agendado para o início de fevereiro, quando pequenas alterações discutidas hoje serão efetivadas, além da inclusão de tabelas necessárias para exemplificação e desfecho definitivo do projeto.
PRESIDENTE ADALBETO FÉLIX 🗣
Após a reunião prevista para o início de fevereiro, o Sindicato trará todos os detalhes de mais este encontro no site e nas redes sociais. Desde a decisão, inclusive anteriormente a ela, há uma disposição enorme do SFPMIS para resolver de fato essa questão. Estamos no caminho certo e, em breve, chegaremos a um desfecho satisfatório.”
➡ PRESENTES NA REUNIÃO
- Adalberto Félix (presidente do SFPMIS)
- Rafael Ceroni Succi (advogado do SFPMIS)
- Elaine Gomes Ferreira Lana (Professora de Desenvolvimento Infantil e representante da Comissão)
- Raphael Nunes Marques (diretor do Departamento Administrativo da Secretaria de Educação)
- Jehan Machado de Carvalho (Gabinete da Educação)
- Karin Bellão Campos (Procuradora da Prefeitura)
- Rafael de Jesus Freitas (Agente de Administração)
➡ RELEMEBRE AÇÕES PASSADAS DO SFPMIS
Em agosto de 2022, assim que saiu a decisão, o SFPMIS se reuniu com o Governo e se colocou à disposição e de imediato já propôs ALTERNATIVAS para correta e definitiva solução do cargo ADIs/PDIs (Professor de Desenvolvimento Infantil), corrigindo assim a determinação emanada da Justiça referente ao retorno para o cargo de origem (ADI).
Além do mais, diversas reuniões, contatos telefônicos e mensagens por WhatsApp foram realizados com os atores políticos da Administração Pública a fim de apresentar soluções para a problemática e apontar alternativas.
