SFPMIS solicita correção no projeto de lei que fixa o Piso da Enfermagem
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O Sindicato também atua incansavelmente na defesa dos direitos e interesses dos profissionais da saúde do município. Hoje, dia 7 de novembro, encaminhamos ofício à Autarquia da Saúde de Itapecerica solicitando a retirada do Projeto de Lei (PL) 1.889/23 da pauta da Câmara Municipal. O PL propõe o pagamento do Piso Salarial Nacional aos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e parteiras, uma medida importante para valoriza os Servidores, mas, que, infelizmente, apresenta algumas falhas que precisam ser corrigidas.
Durante a elaboração do projeto, importante destacar, não houve descuido na inclusão dos DESCONTOS referentes à previdência e ao imposto de renda. No entanto, duas questões cruciais foram negligenciadas: o décimo terceiro salário e as férias. Ambos, são direitos fundamentais de todo trabalhador, e é imprescindível que esses benefícios sejam devidamente contemplados no projeto de lei, de forma clara e transparente.
Diante das lacunas no projeto, o SFPMIS solicitou a retirada da proposta da pauta da Câmara Municipal por ser avisado do projeto em cima da hora. Além disso, o Sindicato pleiteia a retomada das reuniões com as autoridades competentes para corrigir essas pendências e garantir que todos os direitos desses profissionais da Saúde sejam devidamente assegurados. Lamentavelmente, a Autarquia de Saúde e a Prefeitura desmarcaram, novamente, outra reunião hoje, quando discutiríamos o projeto em pauta.
AVALIAÇÃO DO SINDICATO 📢
Temos trabalhado incansavelmente a fim de assegurar o pagamento do Piso Nacional aos companheiros desde 2022. Agora, nos momentos finais devemos estar ainda mais atentos aos detalhes. Afinal, esses profissionais que estão na linha de frente do sistema de saúde, dedicando-se diariamente para cuidar do bem-estar da população. Na prática, é o SFPMIS atuando nos detalhes, como sempre fez. Exigimos mudanças”, afirma o presidente Adalberto Félix.
🔎 CONFIRA O OFÍCIO Nº 21/SFPMIS/2023
