Representantes do Sindicato, Prefeitura e Itaprev tratam de descontos indevidos e sinalizam acordo
Representantes do Sindicato, da Prefeitura e do Itaprev (Instituto da Previdência de Itapecerica da Serra) estiveram reunidos na manhã de hoje (10) para discussão da ação judicial – nº 1004639-60.2016.8.26.0268. Advogados das instituições também estiveram presentes. A reunião foi positiva e visa a possibilidade de acordo na ação judicial movida pela entidade sindical, em face do Itaprev, pela retenção indevida de contribuições previdenciárias do Servidor.
ENTENDA O CASO
Ciente da irregularidade no desconto indevido, o Sindicato fechou parceria com um escritório especializado em direito tributário – o SON (Sindicatos Online), que ficou responsável por dar andamento nestas ações. Vale ressaltar que não é um processo contra a Prefeitura e sim com os órgãos arrecadadores, dentro da lógica e parecer legal e favorável já existente da Justiça. Esses valores não podem virar precatório.
CONTRIBUIÇÃO INDEVIDA
Diversos descontos cobrados pelos institutos previdenciários, como por exemplo, 1/3 das férias, em determinadas bonificações, no período de transição em caso de afastamento (15 dias), entre outros, são ilegais e reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e devem ser ressarcidos.
Nosso presidente Adalberto Félix afirma: “É um direito do Servidor. Existe um desconto feito indevidamente e é dever da entidade sindical orientar os trabalhadores sobre essa irregularidade. O Servidor interessado é amparado pelo SFPMIS, que conta com advogados especializados, e está na luta por essa correção. Nossa parte vem sendo feita e temos optado, como sempre, pelo diálogo”.
