Questionamos ADIN da Prefeitura contra o NU e solicitamos reunião
É de conhecimento da categoria que a Prefeitura de Itapecerica ingressou com ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra o pagamento do Nível Universitário aos Servidores. No entanto, tal medida, além de ir contra o entendimento do Sindicato, não foi sequer discutida com a entidade, verdadeira representante do funcionalismo. Então, encaminhamos ofício endereçado ao prefeito Jorge Costa a fim de solicitar agenda com nossos diretores para esclarecimentos.
É no mínimo questionável saber de tal ação exatamente na semana seguinte em que tal decisão foi tomada contra os Servidores de Itaquaquecetuba. Lá foi julgado no dia 27 de maio a ADIN de autoria da Câmara Municipal para retirar as gratificações dos cargos comissionados da Prefeitura de Itaquaquecetuba. O pedido foi julgado procedente, ou seja, que haja a retirada. No entanto, o acórdão englobou todos os Servidores públicos da cidade e não apenas comissionados.
TEM MAIS
No documento encaminhado o SFPMIS relembramos as ações contraditórias do Governo. Isso porque em novembro de 2019 protocolamos requerimento da verba para incorporação direto no salário base através de reenquadramento. Contudo, a Prefeitura recusou nosso apontamento que salvaria o pagamento da gratificação justa da categoria. Além disso, ressaltamos que o município já procede o pagamento de gratificação de até 30% sobre os vencimentos o que demonstra viabilidade financeira.
Esperamos uma resposta do Governo, pois o assunto é sério e necessita de debate. Não permitiremos tal ataque aos trabalhadores e tomaremos as ações necessária. Caso não haja diálogo, temos outros planos. Fiquem atentos aos nossos canais de comunicação, Servidores. Manteremos todos informados!”, afirma o vice-presidente do SFPMIS, José Antunes da Silva Filho.
MUITO IMPORTANTE – Segundo nosso vice Antunes, até o mês de março havia a expectativa da implantação do Plano de Carreira e o prefeito não encaminhou o projeto pronto, definido após diversas discussões, e simplesmente foi engavetado pelo Governo Municipal. “O Servidor exige respeito”, arremata.
