Campanha Salarial 2024 | Pauta de Reivindicações é protocolada na Administração. Vamos à luta, Servidores!

Ouça a matéria!

Na luta por melhores salários e ampliação dos benefícios, o SFPMIS deu o pontapé inicial na Campanha Salarial 2024. Em razão do ano que vem ser eleitoral e as Prefeituras poderem conceder reajuste salarial e benefícios até 5 de abril, estivemos no gabinete do secretário de Governo, Ciência e Tecnologia Romeu Nicolatti Tavares, dia 4 de dezembro, para protocolar a Pauta de Reivindicações dos Servidores de Itapecerica. O mesmo documento também foi registrado na Autarquia de Saúde.

O Ofício 19/2023 da data-base, entregue pelo presidente Adalberto Félix, diretora Rosana Brito e o adogvado Dr. Rafael Ceroni Succi, inicialmente, contém 26 itens de anseio do funcionalismo. Duas principais demandas solicitadas são a reposição de 5,78% de perdas inflacionárias e aumento real nos salários de 6,22%, totalizando um índice de 12%. A categoria também reivindica reajuste no cartão alimentação para R$ 480, entre outros itens relacionados às questões funcionais, como a criação do Plano de Carreira do quadro geral.

Nosso presidente Adalberto Félix aguarda o contato da Administração para iniciarmos definitivamente as negociações:

As reivindicações contidas na Pauta são justas e urgentes para serem aplicadas aos Servidores de Itapecerica da Serra. A antecipação do processo é necessária, porque queremos agilizar ao máximo a Campanha Salarial para em 2024 a Prefeitura não vir com desculpas alegando não poder nos atender em razão de ser ano eleitoral. Estamos na luta, Servidores”.

IMPORTANTE: após a Prefeitura responder nossas solicitações (positivamente ou negativamente), o SFPMIS marcará assembleia para definirmos juntos aos Servidores os próximos passos da luta. O MOMENTO EXIGE PARTICIPAÇÃO. Continue ligado nos canais oficiais do Sindicato (site e redes sociais), pois passaremos todos os detalhes da ação.

CONFIRA AS REIVINDICAÇÕES

PAUTA ECONÔMICA

1) Reposição do índice inflacionário de acordo com o IPCA exercício 2024 de 5,78%
2) Ganho real de 6,22%
3) Aumento do cartão alimentação para valores condizentes com a realidade atual dos Servidores, ou seja, R$ 480,00, com a consequente contraprestação e desconto de 6% do salário base, estendido a todos os servidores efetivos
4) Seja subsidiado o convênio médico pela Municipalidade, integral no percentual de 100%, a todos os Servidores públicos efetivos

PAUTA SOCIAL

5) Criação de Comissão , com representantes do Sindicato para elaboração de projeto de plano de cargos, carreira e vencimentos do quadro geral municipal
6) Criação de Comissão Permanente de Negociação com membros da administração e do Sindicato para tratar e discutir todos os assuntos e temas afetos ao funcionalismo público de forma direta e imediata
7) Assegurar que o estatuto seja cumprido no tocante ao difícil acesso ou difícil lotação na Educação, Saúde, Assistência Social e nos demais departamentos em que exista necessidade
8) Seguro de vida a todos os servidores públicos municipais de Itapecerica da Serra
9) Abertura de concurso público para todos os segmentos, principalmente Assistência Social (CRAS, CREAS e Vigilância Sócio Assistencial) ampliando o quadro de Servidores
10) Oferta de cursos de capacitação para qualificação e requalificação continuada a todos os Servidores
11) Redução da jornada de trabalho para todos os profissionais da área da Saúde (trinta horas semanais), sem alteração salarial
12) Revisão do adicional de insalubridade de todos os Servidores, tomando como parâmetro o salário base
13) Compromisso da administração em não realizar novas terceirizações no serviço público municipal
14) Estruturação da medicina ocupacional do Município para propiciar melhorias nas condições de trabalho dos servidores públicos municipais, franqueando participação do Sindicato de Classe
15) Igualdade de carga horária (trinta horas semanais) para as categorias de psicólogos, auxiliares de dentista e assistentes sociais, sem prejuízo de salário
16) Abono de tempo despendido pelos servidores com consultas perante dentistas e atendimentos junto ao departamento jurídico do Sindicato
17) Ampliação e garantia de direitos aos servidores portadores de deficiências e necessidades especiais
18) Revisão da tabela de evolução funcional dos profissionais da educação, com a integração do Sindicato nas discussões
19) Acompanhamento de filhos ou pais com necessidades especiais em consultas médicas, sem desconto salarial
20) Manutenção das instalações dos prédios públicos
21) Pagamento do adicional de insalubridade a todos os profissionais da Educação
22) Pagamento do adicional de insalubridade em seu grau máximo de 40% a todos os servidores lotados na Secretaria de Saúde do Município
23) Regulamentação e implantação perante a Secretaria de Saúde, da terceira folga a todos os servidores plantonistas lotados nas UBS’s municipais, com jornada de trabalho 12 x 36
24) Seja REVERTIDA e DISTRIBUÍDA a todos os Servidores integrantes das equipes de Saúde Bucal – eSB modalidade I e II, de 40 (quarenta) horas semanais, vinculadas às equipes da Estratégia Saúde da Família – ESF do município de Itapecerica da Serra, a verba federal denominada Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal, nos exatos termos da Portaria GM/MS n.º 960/2023 do Ministério da Saúde
25) Pagamento aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias deste município, do incentivo adicional equivalente a um mês de piso salarial, equiparado ao decimo terceiro
26) Concessão de Adicional de Plantão Hospitalar (APH), que tem por finalidade renumerar os servidores em efetivo exercício de atividades hospitalares, desempenhadas em regime de plantão nas áreas indispensáveis ao funcionamento ininterrupto das unidades hospitalares