SFPMIS pede que projeto de lei elaborado pelo Governo seja retirado
TEM QUE DISCUTIR COM O SINDICATO!
Mais uma vez, o SFPMIS age contra injustiças praticadas pela atual gestão e se posiciona na defesa de todos os Servidores de Itapecerica da Serra. Protocolamos hoje, dia 3 de outubro, o Ofício nº 17/SFPMIS/2023, endereçado ao presidente da Câmara Municipal, Ronaldo de Jesus Pires, com cópia para os demais nobres vereadores.
No documento, pedimos que o Projeto de Lei nº 1.885/23, que dispõe sobre alteração da Lei n.º 2.924, de 17 de fevereiro de 2022, referente ao enquadramento salarial dos Servidores, seja retirado de pauta, aja pedido de vistas para análise da necessidade ou não seja votado tão antecipado ou até mesmo rejeitado, para o tema ser analisado conjuntamente e, se necessário, continuar os debates pela implantação URGENTE do PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários).
PRESIDENTE ADALBERTO FÉLIX 🗣
Todo assunto relacionado ao Servidor de Itapecerica da Serra deve ser discutido com a entidade sindical, o SFPMIS, legítimo representante da categoria e que age dentro da legalidade. Não vamos admitir atropelo e politicagem por parte da Administração. Exigimos ampla participação desta instituição, porque não fugimos da luta dos direitos e interesses da categoria. A democracia tem um processo necessário para ser plena, e sem discussão tem imposição e não DEMOCRACIA.”
ENTENDA O CASO 🔎
No dia 19 de setembro, a Administração Municipal apresentou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 1.885, que dispõe sobre alteração da Lei nº 2.924, de 17 de fevereiro de 2022, referente ao enquadramento salarial dos Servidores da Prefeitura do Município de Itapecerica da Serra e suas Autarquias.
Ao analisar o texto do projeto, o SFPMIS constatou a intenção de alterarem referências com a consequente ELEVAÇÃO SALARIAL para cargos específicos de Procurador Chefe e Procurador Municipal, lotados na Prefeitura Municipal e Autarquia de Saúde, cujos valores resultarão em 40% de aumento.
Lamentavelmente, não houve qualquer discussão com o SFPMIS, de modo que pedimos URGENTEMENTE a necessidade de adiamento da análise legislativa para o tema ser discutido e ampliado entre o Executivo e o Sindicato da categoria, já que o impacto financeiro será de R$ 1.228.600,00 (um milhão duzentos e vinte e oito mil e seiscentos reais) para o exercício financeiro de 2024.
A votação é contraditória, porque um projeto de lei de tamanha envergadura, cujos efeitos práticos e benefícios aos profissionais ali indicados somente serão adotados em 1º de abril de 2024, conforme preconizado no artigo 7.º do projeto, as vésperas de período eleitoral municipal.
ANÁLISE DO SFPMIS 🎯
Basta de irresponsabilidade. Precisamos elevar o valor do vale-alimentação e conceder os benefícios para todos os Servidores. Exigimos o Plano de Carreira para toda a categoria, assim como boas condições de trabalho e melhores salários. Não admitiremos ações isoladas como essa, porque temos Servidores carentes de valorização, inclusive, respeito por parte desta gestão.
Chega de promessas não cumpridas, falta de debate com o Sindicato e intercedemos por mais sensibilidade para com os Servidores que realmente fazem a máquina pública funcionar. Basta! Cansamos do Nakano mão de ferro. Quando se trata do Servidor do dia a dia nunca tem dinheiro, agora envia um projeto à Câmara, na surdina, com tamanho impacto financeiro.
Contamos com o apoio dos nobres vereadores para barrar essa aberração e queremos saber: qual é a real necessidade de a Câmara aprovar um projeto desta magnitude TÃO DEPRESSA?
REJEIÇÃO JÁ!
SFPMIS NA LUTA, SEMPRE!
