Sindicato se reúne com Comissão de PDI/ADI´s para discussão dos Cargos com base em nova Lei Federal 15.326/2026
📢Sindicato se reúne com Comissão de PDI/ADI´s para discussão dos Cargos com base em nova Lei Federal 15.326/2026
➡️ O Presidente Adalberto Félix juntamente com sua Diretoria da Pasta da Educação Maria Ap Ferreira, Ilza de Almeida e Departamento Jurídico do SFPMIS representado por nosso advogado Dr Rafael Ceroni, reuniram-se nesta Quarta-feira 04 de Fevereiro, com representantes das Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs) para alinhar as estratégias jurídicas e políticas em busca de uma reivindicação histórica da categoria: a transformação do cargo para o quadro do magistério.
O Respaldo da Lei Federal
A grande novidade que impulsiona o movimento é a recente legislação federal, que reconhece as atividades de “cuidar, educar e brincar” como funções pedagógicas essenciais na educação infantil. Com isso, essas profissionais passam a integrar formalmente o sistema educacional brasileiro, garantindo a legitimidade jurídica para a transposição de cargo.
Próximos Passos e Negociação
O sindicato informou que já notificou a prefeitura municipal e uma reunião oficial está agendada para a próxima semana. O objetivo é apresentar os fundamentos legais e verificar a disposição do governo em atender a demanda de forma administrativa.
“Estamos confiantes de que a Secretaria de Educação e o Governo Municipal compreenderão que a demanda é justa. A lei federal agora propicia essa mudança, reconhecendo o valor pedagógico das ADIs”, destacou a diretoria do sindicato durante o encontro.
⚖️Cautela e Abrangência
Embora o foco inicial tenha sido o grupo das auxiliares, o sindicato ressalta que o departamento jurídico está analisando todos os demais cargos que possam se enquadrar nos critérios da nova lei, buscando uma solução coletiva e segura.
➡️ Após a reunião com a prefeitura, o sindicato convocará uma nova assembleia com os trabalhadores para repassar o posicionamento do governo e definir os rumos da mobilização.
💪 Sindicato forte se constrói com união, diálogo e trabalho sério.
🛡️ SFPMIS
Em defesa dos servidores públicos municipais
