VÍDEO I Confira a luta para evitar o corte do adicional médio e universitário
A Justiça acatou o pedido do prefeito Jorge Costa e julgou procedente, dia 17 de junho, a Adin para retirada do adicional de nível médio e universitário de todos os Servidores que recebem esta verba. A decisão veio por meio de ADIN, que declarou a inconstitucionalidade dos artigos nº 167 e nº 168 da Lei Complementar 36/2016. Desde setembro de 2019, nossos diretores e o advogado Dr. Rafael Ceroni Succi avisaram para a Administração dos prejuízos resultantes desta ação. Oferecemos alternativas, o prefeito aceitou e repentinamente voltou atrás.
Neste período, várias ações foram realizadas pelo Sindicato.
1º DE NOVEMBRO DE 2019
O Sindicato ingressa na ação como AMICUS CURIAE – Amigo da Corte – para combater a tentativa de retirada dos adicionais de nível médio e universitário dos Servidores.
19 DE NOVEMBRO DE 2019
Realizamos reuniões com os representantes do Governo Municipal e apontamos saídas para a solução do problema. Mais uma vez, reiteramos: cortar um justo direito dos Servidores adquirido pelo mérito da qualificação não é justo.
12 DE DEZEMBRO DE 2019
Nosso Jurídico conseguiu garantir a manutenção do pagamento dos adicionais de nível médio e universitário, ameaçados pela Ação Direta de Inconstitucionalidade. Empurramos a decisão até o julgamento final, mas sempre avisamos a Prefeitura que algo urgente precisava ser feito.
3 DE FEVEREIRO DE 2020
Representantes do Sindicato estiveram mais uma vez reunidos com o prefeito Jorge Costa e com outros diretores da Administração. Após intensos debates, houve consenso que o trabalhador não deve ter perdas e, em dez dias, a Prefeitura se comprometeu a apresentar levantamento para a elaboração de projeto de lei com as devidas adequações para garantir este direito aos Servidores.
13 DE FEVEREIRO DE 2020
Passado o prazo acertado, não houve retorno. O PREFEITO NÃO HONROU COM A SUA PALAVRA. Intensificamos a cobrança por uma solução. A Câmara Municipal de Itapecerica da Serra foi intimada, mas somente se manifestou após pressão dos Servidores e Sindicato. Deixamos claro que, gostando da entidade sindical ou não, quando assuntos relacionados aos Servidores estiverem em pauta na Prefeitura ou na Câmara, solicitamos que as instituições convoquem a entidade sindical-SFPMIS, para debater todos os temas.
17 DE MARÇO DE 2020
A reunião entre Sindicato, Servidores e Prefeitura foi uma das mais frustrantes da história. Isso porque o prefeito Jorge Costa voltou atrás e não criará tabela de referências para corrigir o próprio erro de sua má gestão. Novamente alertamos que todos serão afetados, caso o prefeito não corrija o erro que ele mesmo criou. Adicionais que serão retirados dos Servidores através da Adin 2202877-31.2019.8.26.0000:
Artigo 167 – Nível universitário
Artigo 168 – Nível médio
Outra Adin (n°2030887-69.2019.8.26.0000) a ser julgada no próximo mês tramita perante o egrégio da Justiça de São Paulo, proposto também pelo prefeito municipal, Jorge Costa, envolvendo a retirada de diversos outros adicionais e gratificações, como:
Gratificação de Grupo Técnico
Gratificação de Membro de Comissão
Gratificação de Atividade
Gratificação de Atividade Técnica
Gratificação por Desempenho de Atividade
Gratificação de Prevenção e Educação para o Trânsito
4 DE JUNHO DE 2020
Encaminhamos mais um ofício para a Prefeitura, no qual relembramos as ações contraditórias deste “Desgoverno”. Isso porque em novembro de 2019 protocolamos ofício requerendo a incorporação de todos os adicionais e gratificações direto no salário-base dos Servidores, através do reenquadramento salarial, resolvendo de vez o problema.
Contudo, a Administração recusou nosso apontamento que salvaria o pagamento das gratificações. Além disso, ressaltamos que o município já procede o pagamento destes adicionais de nível médio e universitário que compreende percentuais de 10%, 15% e 30% sobre os vencimentos, o que demonstra viabilidade financeira.
17 DE JUNHO DE 2020
O prefeito Jorge Costa finalmente conseguiu o que pretendia. A Justiça julgou procedente o pedido da Administração Municipal, ou seja, declarou inconstitucional os artigos 167 e 168 que tratam dos adicionais de nível médio e universitário. Com isso, os trabalhadores perderão essas gratificações. O Dr. Rafael acompanhou o julgamento para proceder sustentação oral, mas o pedido não foi deferido pelo colegiado do Órgão Especial do TJSP.
ACÓRDÃO
O Acórdão foi disponibilizado sexta, dia 19 de junho, com os detalhes da decisão. Realmente os adicionais caíram e, em breve, muito breve, também será julgada a Adin envolvendo as demais gratificações e adicionais aos quais também cobramos desde o ano passado uma solução eficaz.
EXIGIMOS SOLUÇÃO!
Foram muitas lives no Facebook, matérias no site do Sindicato e conversas com o funcionalismo. Mesmo em meio à quarentena, recebemos questionamentos pelo WhatsApp, por telefone e pelas redes sociais. Uma coisa é clara: a Prefeitura prejudicou milhares de Servidores COM PLENA CIÊNCIA DE SEU ATO. Não foi falta de aviso.
E AGORA PREFEITO?
QUAL A SOLUÇÃO?
Tem Servidores que dependem desse dinheiro para se manterem.
E AGORA PREFEITO?
Dá próxima vez, deixe de picuinha e escute o Sindicato.
