SFPMIS cobra integração e fiscalização ativa contra desvios de função na Educação Especial de Itapecerica da Serra
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O SFPMIS apresentou solicitação formal ao secretário de Educação Márcio Bezerra Carvalho para revisão da Instrução Normativa (IN) n.º 006/2024. O Ofício n.º 9/SFPMIS/2024 cobra participação ativas nas deliberações da Pasta. Afinal, a normativa, emitida em 16 de fevereiro de 2024, regulamenta o processo de atribuição de Professores de apoio aos alunos da Educação Especial e é fundamental estarmos a par de todas as tratativas.
DETALHES
A abordagem atual permite a atribuição suplementar e emergencial de Professores levante um debate antigo sobre o desvio de funções públicas. Tal prática desconsidera os direitos dos Servidores que passaram em concursos públicos e aguardam a convocação para ocupar essas posições.
A entidade sindical tem insistido na contratação de novos profissionais concursados há anos, visando prevenir justamente a necessidade de medidas emergenciais como as propostas pela instrução normativa. Apesar das restrições de contratação devido ao período eleitoral, a gestão municipal foi previamente alertada sobre a necessidade de contratações permanentes.
PARTICIPAÇÃO ATIVA
Além disso, o SFPMIS solicita participar ativamente da Comissão do Departamento de Educação Especial, com o objetivo de contribuir nas deliberações e garantir que as atribuições dos Professores de apoio sejam cumpridas conforme estabelecido.
Recentemente, recebemos várias denúncias indicando desvios nas atribuições dos professores de apoio, o que levou o nosso presidente Adalberto Félix a contatar diretamente o Secretário de Educação. Por isso, em nosso ofício, cobramos o cumprimento do papel da Comissão em supervisionar as Escolas, conforme prescrito pela IN.
“O Sindicato enfatiza a importância de erradicar a prática de desvio de funções no serviço público para evitar o absentismo e garantir a qualidade de vida dos trabalhadores e, consequentemente, da Educação como um todo”, comenta Adalberto Félix.
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