É direito do Servidor, e mesmo assim Prefeitura diz não ter orçamento para implantação da Junta Médica. EXIGIMOS SOLUÇÃO!
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A Administração Municipal respondeu, dia 2 de maio, ao Ofício Nº 007/SFPMIS/2024, no qual solicitamos a constituição da Junta Médica a fim de melhorar e agilizar as avaliações periciais dos Servidores. Infelizmente, não obtivemos resposta satisfatória. No documento, a Prefeitura informa a indisponibilidade de orçamento para criar a junta, adiando a questão até o próximo exercício, o que implica em empurrar a responsabilidade para o próximo ano/gestão, dado o fato de estamos em ano eleitoral.
➡️ ENTENDA O CASO
No entanto, é um direito dos Servidores de Itapecerica da Serra, e nós, como Sindicato da categoria, EXIGIMOS o cumprimento da legislação. Há algum tempo, o SFPMIS recebe expressivas reclamações de trabalhadores que, por indicação de seus médicos particulares e da própria rede municipal, devem ser afastados do cargo para tratamento de saúde.
Contudo, o profissional responsável pela Medicina Ocupacional, único habilitado para proceder ao controle dos atestados médicos apresentados pelos Servidores, cria dificuldades desnecessárias e desrespeitosas na manutenção dos afastamentos. Na maioria das vezes, o médico sequer avalia as condições médicas, clínicas e de saúde dos Servidores. Dezenas de atestados são indeferidos, mesmo quando os trabalhadores estão em condições insustentáveis para trabalhar, além de outras situações absurdas.
📌 PRÓXIMOS ANDAMENTOS
Não nos deteremos diante das dificuldades impostas pela Administração. A luta por uma avaliação justa e adequada dos afastamentos por motivos de saúde será contínua e perseverante. Seguiremos pressionando as autoridades competentes a fim de assegurar que esse direito seja respeitado e efetivado. Nenhum Servidor deve ser privado do seu direito legítimo de cuidar da sua saúde quando necessário. Em breve, traremos mais informações.
SE É UM DIREITO DO SERVIDOR, É OBRIGAÇÃO DA PREFEITURA FORNECER!