MP acata denúncia do Sindicato e solicita esclarecimentos à Secretaria da Educação
Nossa denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o Ato 18/2020 da Educação foi acatada pela instituição. A partir de agora será decidido pela Procuradoria do Trabalho se o mesmo tem ou não validade, pois contrapõe o decreto de isolamento social da cidade, ainda em vigor. Abaixo, destacamos texto da notificação de requisitória encaminhada à Secretaria de Educação.
“Nesse diapasão, intime-se o secretário Municipal da Educação do ente público inquirido pelo meio mais célere, a, no prazo de 5 dias, juntar aos autos os seguintes documentos e esclarecimentos: 1) manifeste-se sobre os fatos narrados pelo sindicato e se há norma local dispondo sobre o tema; 2) junte a relação de professores e a escala de revezamento de comparecimento presencial nas unidades de ensino.
Fica consignado que a falta injustificada implicará a responsabilidade de quem lhe der causa, conforme disposto no art. 8º, IV e §3º da Lei Complementar n. 75/1992 e no art. 330 do Código Penal.”
ENTENDA O CASO
Segundo o ato, o texto propõe que os Professores da rede pública de ensino realizem atendimento PRESENCIAL duas vezes por semana. Contudo, isso vai contra as medidas de isolamento social e prevenção à transmissão do Coronavírus. Ou seja, tal medida coloca em risco os Servidores e alunos durante tal forma de atendimento. Portanto, o Sindicato realizou a denúncia no MP e agora corre o tempo para a Secretaria da Educação prestar os esclarecimentos.
FALA AÍ, PRESIDENTE
“Garantimos uma primeira e importante vitória. Agora vamos ver os desdobramentos disso, que ao certo serão favoráveis ao Servidor. A vida das pessoas não pode ser desprezada na base da caneta. Precisamos de segurança para retornar às atividades. Estamos no aguardo de um posicionamento positivo ao trabalhador”, afirma o presidente Adalberto Félix.