Ato 18/2020 da Educação afronta decretos de pandemia e Sindicato denuncia no MP

O SFPMIS, por meio de seu Departamento Jurídico, formalizou denúncia no MPT (Ministério Público do Trabalho) contra o ato normativo 18/2020, da Secretaria da Educação de Itapecerica da Serra. Isso porque as medidas impostas aos Professores afrontam os decretos de combate à pandemia da Covid-19 (Coronavírus).

ENTENDA O CASO

Segundo o ato, o texto propõe que os Professores da rede pública de ensino realizem atendimento PRESENCIAL duas vezes por semana. Contudo, Isso vai contra as medidas de isolamento social e prevenção à transmissão do Coronavírus. Ou seja, tal medida coloca em risco os Servidores e alunos durante tal forma de atendimento. Portanto, o Sindicato realizou a denúncia no MP e aguarda um posicionamento do caso.

FALA AÍ, PRESIDENTE

“Estamos de olho nas ações da Administração e esperamos uma solução. Não podemos permitir que Servidores e munícipes fiquem expostos em plena pandemia. Agimos rápido e estamos atentos também aos demais setores da Prefeitura para evitar quaisquer prejuízos aos trabalhadores. Este ato da Prefeitura é contraditório ao seu discurso”, afirma o presidente Adalberto Félix.