Teto de gastos para campanhas eleitorais é aprovado pelo Senado. Regra já vale para 2020!
O projeto de lei que estabelece o teto de gastos para campanhas foi aprovado nesta tarde (2) pelo Senado. A nova regra já passa a valer nas eleições municipais de 2020. O texto inicial foi aprovado na Câmara dos Deputados na terça (1º).
Assim, os candidatos não poderão gastar mais do que o limite legal. O teto, no entanto, varia de acordo com o número de eleitores em cada município, válido para o pleito de 2016 e corrigido pela inflação. Em caso de segundo turno, foi deliberado o limite de 40% do teto da primeira etapa de pleito.
Os parlamentares aceleraram a tramitação da matéria para aprová-la nas duas casas a tempo de o presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancioná-la até sexta (4), prazo final para que as modificações eleitorais realizadas vigorem no pleito de 2020.
EXEMPLO NA PRÁTICA
Em 2016, em São Paulo, o teto de gastos para campanha aos candidatos a prefeito foi de R$ 45,4 milhões. Já para os vereadores o teto foi de R$ 3,2 milhões.
Outra atribuição do texto aprovado é de limite para candidatos financiarem suas próprias campanhas. Isso para corrigir a distorção que candidatos ricos possuem sobre os demais.
Desde que as empresas foram proibidas de fazer doações eleitorais, em 2015, o financiamento dos candidatos sai dos cofres públicos (fundos que distribuirão pelo menos R$ 2,7 bilhões em 2020), de doações de pessoas físicas e do bolso dos próprios candidatos.
INTERNET
Também para cumprir o acordo, o relator retirou da versão inicial do substitutivo outras mudanças, como proibição de pagar por impulsionamento de conteúdo na internet; o aumento da quantidade de candidatos por vaga nas eleições proporcionais; a necessidade de concordância assinada pelo candidato para receber recursos do fundo de campanha; e adequações do texto à Emenda Constitucional 97, que acabou com as coligações nas eleições proporcionais a partir de 2020.