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A Administração Municipal respondeu, dia 2 de maio, ao Ofício Nº 007/SFPMIS/2024, no qual solicitamos a constituição da Junta Médica a fim de melhorar e agilizar as avaliações periciais dos Servidores. Infelizmente, não obtivemos resposta satisfatória. No documento, a Prefeitura informa a indisponibilidade de orçamento para criar a junta, adiando a questão até o próximo exercício, o que implica em empurrar a responsabilidade para o próximo ano/gestão, dado o fato de estamos em ano eleitoral.
No entanto, é um direito dos Servidores de Itapecerica da Serra, e nós, como Sindicato da categoria, EXIGIMOS o cumprimento da legislação. Há algum tempo, o SFPMIS recebe expressivas reclamações de trabalhadores que, por indicação de seus médicos particulares e da própria rede municipal, devem ser afastados do cargo para tratamento de saúde.
Contudo, o profissional responsável pela Medicina Ocupacional, único habilitado para proceder ao controle dos atestados médicos apresentados pelos Servidores, cria dificuldades desnecessárias e desrespeitosas na manutenção dos afastamentos. Na maioria das vezes, o médico sequer avalia as condições médicas, clínicas e de saúde dos Servidores. Dezenas de atestados são indeferidos, mesmo quando os trabalhadores estão em condições insustentáveis para trabalhar, além de outras situações absurdas.
Não nos deteremos diante das dificuldades impostas pela Administração. A luta por uma avaliação justa e adequada dos afastamentos por motivos de saúde será contínua e perseverante. Seguiremos pressionando as autoridades competentes a fim de assegurar que esse direito seja respeitado e efetivado. Nenhum Servidor deve ser privado do seu direito legítimo de cuidar da sua saúde quando necessário. Em breve, traremos mais informações.
SE É UM DIREITO DO SERVIDOR, É OBRIGAÇÃO DA PREFEITURA FORNECER!