O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu no dia 4 de setembro o Piso Salarial da Enfermagem. Os “patrões”, representados pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei nº 14.434/2022. A decisão é LIMINAR, ou seja, pode ser revogada a qualquer momento.
“No fundo, afigura-se plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou [em agosto] sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada. Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta”, afirmou o Magistrado.
A decisão vale até serem analisados dados detalhados dos estados, municípios, órgãos do Governo Federal, conselhos e entidades da área da saúde sobre o impacto financeiro. A decisão individual está em análise pelos demais ministros do Supremo no plenário virtual. O julgamento, porém, só será encerrado na sexta (16), e os ministros podem modificar os seus votos ou interromper a votação.
No plenário virtual, cada integrante do Supremo deposita seu voto na plataforma, durante um período determinado de tempo. Até esta segunda, dia 12, o placar é de 5 a 2 pela suspensão do Piso Salarial da Enfermagem.
VOTARAM PELA SUSPENSÃO
- Alexandre de Moraes
- Cármen Lúcia
- Dias Toffoli
- Luís Roberto Barroso
- Ricardo Lewandowski
VOTARAM CONTRA
- André Mendonça
- Kassio Nunes Marques
AINDA PRECISAM VOTAR
- Edson Fachin
- Rosa Weber
- Gilmar Mendes
- Luiz Fux.
Com o efeito desta liminar, as Prefeituras, Governos do Estado e entidades da iniciativa privada não deverão fazer mudanças salariais à Enfermagem. A situação não deveria chegar até este ponto uma vez que nos últimos anos todos os estudos necessários de impacto financeiro já foram realizados nas fases de tramitação do projeto de lei.
O Piso Salarial dos profissionais é uma medida justa destinada a um grupo de profissionais com remunerações subestimadas em diversas cidades. Precisamos de uma rápida solução a isso. Negar este direito aos trabalhadores é um desrespeito à luta histórica da Enfermagem brasileira. Durante a análise de impacto orçamentário, principalmente no âmbito do Sistema Único de Saúde, ficou evidente menos de 3% de aumento na despesa, conforme aponta a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE).
Não ficaremos parados. Acompanharemos todos os passos no Supremo Tribunal Federal (STF) e junto à nossa Federação, Confederação e Central Sindical vamos lutar contra o retrocesso!
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