Piso da Enfermagem | STF retoma julgamento, mas sem data de finalização
Ouça a matéria!
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta sexta (23 de junho) o julgamento sobre o Piso Nacional da Enfermagem. A análise será feita em sessão do plenário virtual até 30 de junho. No formato, não há debate. Os ministros depositam seus votos no sistema eletrônico da Corte. Até uma definição dos magistrados, está impedida a aplicação pelos entes públicos dos recursos até então destinados pelo Governo Federal.
➡ PREOCUPAÇÃO
Referente aos Servidores públicos, os ministros defendem que haja um crédito suplementar por parte da União para custear os valores, caso a quantia liberada recentemente não seja suficiente para cobrir toda a despesa. Os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes apontaram que, sem esse crédito adicional, o pagamento do Piso não pode ser obrigatório nessas instâncias.
➡ AÇÃO
O SFPMIS e outras entidades representativas de todas as instâncias têm unido forças para pressionar por uma solução deste impasse o mais breve possível. No mês de maio, foi elaborada a Portaria nº 597 pelo Ministério da Saúde, porém ela ainda não se concretizou. O maior dos problemas é a ausência na lei de indicação da jornada de trabalho atrelada ao piso.
Novos desfechos serão informados pelo SFPMIS. Nos acompanhem através dos canais oficiais.
➡ HISTÓRICO
➡ Decisão do Ministro Barroso de 15 de maio liberou a aplicação do Piso da Enfermagem, após a aprovação de leis com as fontes de custeio e regras para implementação.
➡ O piso estava suspenso desde setembro de 2022, por decisão liminar (provisória) de Barroso, depois confirmada pelo restante do STF.
➡ Em 12 de maio, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou a lei que libera recursos para o pagamento do piso salarial de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e parteiras.
➡ O crédito especial autorizado é de R$ 7,3 bilhões, valor que será distribuído através do Fundo Nacional da Saúde para estados e municípios. O montante foi aprovado pelo Congresso Nacional no final do mês passado para destravar a aplicação do piso para as categorias.
➡ Segundo o último levantamento do Conselho Federal de Enfermagem, há mais de 2,8 milhões de profissionais do setor no país, entre 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem; 1,66 milhão de técnicos de enfermagem e cerca de 60 mil parteiras.
➡ Segundo o Ministério da Saúde, a despesa anual com a assistência financeira da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios é estimada em R$ 10,6 bilhões. No entanto, a contar de maio até o fim deste exercício financeiro, são necessários R$ 7,3 bilhões.
