Vitória dos Servidores! Câmara aprova PLP 21/2023 e abre caminho para o descongelamento das gratificações por tempo de serviço

INFORMATIVO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPECERICA DA SERRA

O Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Itapecerica da Serra informa a categoria que, em importante avanço legislativo, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 21/2023, que trata do descongelamento da contagem de gratificações por tempo de serviço dos servidores públicos.

O PLP 21/2023 representa a correção de uma injustiça sofrida pela categoria, uma vez que o congelamento impôs prejuízos significativos à evolução funcional e aos direitos assegurados ao longo da carreira.

O próximo passo será a análise do projeto pelo Senado Federal e, em caso de aprovação, seguirá para a sanção presidencial.

O Sindicato seguirá acompanhando de perto toda a tramitação, mantendo os servidores informados e atentos à mobilização necessária para garantir que esta conquista se torne realidade.

Reafirmamos que a união e a participação ativa dos trabalhadores fortalecem a luta sindical e são fundamentais para consolidar vitórias como esta.

Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Itapecerica da Serra
“Unidos na luta pelos direitos dos servidores.”