Prefeitura cumpre com obrigação e oferece inflação de 4,50%. Mas cadê o ganho real nos salários e a elevação no vale-alimentação?
A Prefeitura apresentou oficialmente, dia 13 de março, por meio do Ofício nº 001/2024 SA, a proposta de repasse inflacionário (do acumulado dos últimos 12 meses – IPCA) de 4,50%. Até então perfeito, porque é obrigação e a Administração cumpre a Constituição Federal, conforme disposto no art. 37, inciso X, a saber:
“A remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”.
Entretanto, no documento assinado por Reginaldo Magar, secretário Municipal de Administração, diz que após estudos realizados apenas o repasse poderá ser concedido. Que vergonha, prefeito Nakano!
➡️ VAMOS AOS FATOS
Dia 4 de dezembro de 2023, isso mesmo, no final do ano passado, protocolamos a Pauta de Reivindicações dos Servidores de Itapecerica na Administração, pessoalmente, com o secretário de Governo, Ciência e Tecnologia Romeu Nicolatti Tavares, e o mesmo documento na Autarquia de Saúde. Entregamos oficialmente ao Governo o Ofício Nº 19/SFPMIS/2023 da data-base, com as 26 reivindicações, sendo elas da Pauta Econômica e Pauta Social – clique aqui e veja todas as reivindicações!
Mas, após três meses, recebemos documento da Prefeitura, sem ao menos marcar reunião com o Sindicato. Com essa postura da Prefeitura fica evidente a sua falta de respeito com os Servidores de Itapecerica da Serra. Como pode uma Administração, em seu plano de Governo, NÃO priorizar o funcionalismo municipal, aquele companheiro que está na linha de frente e faz, verdadeiramente, o município funcionar? É desrespeitoso e comprova a falta de INTERESSE em trabalhar pelos Servidores.
VALE-ALIMENTAÇÃO 💳
Desde o início da gestão Nakano, o SFPMIS cobra insistentemente a ampliação do benefício que hoje está em apenas R$ 207,00 para quem ganha até R$ 4.355,00 (tabela essa não corrigida conforme o Sindicato vem cobrando há mais de um ano, PREJUDICANDO ASSIM MAIS DE 500 SERVIDORES QUE DEIXARAM DE RECEBER O VALE).
Conforme a TABELA 1 – Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos Custo e variação da cesta básica em 17 capitais – Brasil – janeiro de 2024, disponibilizado pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), o valor ideal preconizado para cesta básica em São Paulo é de R$ 793,39 – MAS A PREFEITURA DE ITAPECERICA DA SERRA PAGA APENAS R$ 207,00.
Além do mais, para piorar a nossa situação, recebemos também um vale-alimentação defasado e mais precário da região:
- ITAPECERICA – R$ 207
POPULAÇÃO 158.522
- NOVA ODESSA – R$ 791
POPULAÇÃO 62.019
- BARRA BONITA – R$ 900
POPULAÇÃO 34.346
- AMERICANA – R$ 910
POPULAÇÃO – 237.247
- DOIS CÓRREGOS – R$ 750
POPULAÇÃO – 24.510
- MACATUBA – R$ 580
POPULAÇÃO – 16.829
- LENÇÓIS PAULISTA – R$ 700
POPULAÇÃO – 66.505
- CÂMARA DE ITAPECERICA – R$ 800
CONTESTAÇÃO DO SFPMIS 📄
Na busca por respostas e exigindo a valorização dos Servidores de Itapecerica da Serra, dia 19 de março, o SFPMIS protocolou Ofício nº 005/SFPMIS/2024 endereçado ao prefeito Francisco Nakano e ao secretário Municipal de Administração Reginaldo Magar.
No documento, reiteramos nossos pedidos que:
- Seja aplicada a inflação do período, assim como, ganho real, totalizando 12%;
- Seja concedido aumento do cartão alimentação para valores condizentes com a realidade atual dos Servidores, ou seja, R$ 480,00, com a consequente contraprestação e desconto de 6% do salário base, estendido a todos os Servidores efetivos;
- Abertura de negociações quanto as demais reivindicações sociais.
PRESIDENTE ADALBERTO FÉLIX 📢
“É inadmissível o Governo Nakano apresentar apenas o repasse inflacionário, que é obrigação. É inadmissível o governo não ter um plano efetivo de valorização para o funcionalismo municipal, que tanto faz pela cidade. Portanto, quando bato na mesa, vou pra cima defender milhares de famílias que merecem comer melhor, viajar, ter um mínimo de dignidade com lazer, saúde e segurança com a sua família, me rotulam de politiqueiro.
Agora, senhor Nakano: ponha a mão na consciência, pois o senhor já foi Servidor público, da Saúde, e conhece nossa realidade. Cadê aquele Nakano do período eleitoral? Eram tantas promessas e simpatia. Aquela versão era melhor, mas, agora percebemos a forma enganosa utilizada para chegar ao poder e NÃO VALORIZAR O SERVIDOR MUNICIPAL.”
🤦🏻 VEGONHA, PREFEITO!
Receba o Sindicato para uma reunião olho no olho. Precisamos debater, com responsabilidade as questões salariais do funcionalismo de Itapecerica da Serra. Exigimos valorização! Exigimos um vale-alimentação com um valor digno e para todos os Servidores.
SERVIDOR, EM BREVE, TRAREMOS OUTRAS INFORMAÇÕES!
