Faça sua adesão e receba de volta valores pagos indevidamente ao INSS e ao ITAPREV
O SFPMIS impetrou uma ação judicial com objetivo de reaver contribuições indevidas, pagas em excesso ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) e ao ITAPREV (Instituto de Previdência do Município de Itapecerica) nos últimos cinco anos. Você, Servidor, efetivo ou contratado (ou desligado) têm valores para receber.
ENTENDA - Ciente da irregularidade no desconto indevido, o Sindicato fechou parceria com um escritório especializado em direito tributário, que é responsável por essas duas ações contra o INSS e Hortoprev. Vale ressaltar que não é um processo contra a Prefeitura e sim com os órgãos arrecadadores, dentro da lógica e parecer legal e favorável já existente da Justiça. Esses valores não viram precatório.
CONTRIBUIÇÃO INDEVIDA - Diversos descontos cobrados pelos institutos previdenciários, como por exemplo, 1/3 das férias, em determinadas bonificações, no período de transição em caso de afastamento (15 dias), entre outros, são ilegais e reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e devem ser ressarcidos.
ADESÃO - Para fazer sua adesão é muito simples: você pode vir até o Sindicato, agendar para que um diretor vá em sua unidade ou baixar o aplicativo Sindicatos Online na Play Store do Google (clique aqui). O custo da adesão e montagem da documentação pelo escritório para associados é de R$ 50,00 (pode ser parcelado em folha) e aos não sócios é de R$ 90,00. Esse valor serve para custear junto ao escritório, que é terceirizado o cálculo de crédito individual de cada trabalhador.
CONFIRA AS PRINCIPAIS DÚVIDAS E RESPOSTAS
1) QUAL A ORIGEM DO DINHEIRO
QUE EU TENHO DIREITO?
O INSS e o ITAPREV vêm exigindo
que o município retenha contribuições
sobre valores que estão na
folha de pagamento, mas não poderiam
ter incidência de contribuição.
Por exemplo: não pode haver retenção
sobre 1/3 de férias ou sobre o
período inicial de afastamento por
doença. Existem outras retenções
indevidas. Por isso você deve buscar
saber a que créditos tem direito.
2) EU VOU TER QUE ENTRAR
COM UMA AÇÃO JUDICIAL? Não, o Sindicato já entrou com as
ações judiciais contra o INSS (Processo
nº 0056237-15.2016.4.01.3400,
8ª Vara Federal da Seção Judiciária
do DF) e contra o ITAPREV (Processo
nº 1004639-60.2016.8.26.0268,
2ª Vara Cível - Itapecerica da Serra).
3) ESSES VALORES VÃO DIMINUIR
MINHA APOSENTADORIA? Não! Essas retenções indevidas já
não têm nenhuma influência na aposentadoria.
Esse foi um dos motivos
para os Tribunais Superiores decidirem
como indevidas as retenções.
4) ESSA AÇÃO VAI VIRAR PRECATÓRIO? Não! Quando o trabalhador ganhar
a ação, ele receberá o valor a que tem
direito. Será feita uma execução para cada trabalhador e o valor de cada
execução será inferior ao necessário
para que seja pago via precatório.
5) QUAL O TEMPO PREVISTO PARA EU RECEBER? A expectativa é, em média, três anos, dependendo do tempo que o Judiciário levará para determinar o pagamento de fato.
6) QUAL O TOTAL QUE EU TENHO
A RECEBER? Somente analisando a documentação
individual podemos realizar os
cálculos e dizer exatamente qual o
valor do crédito hoje. Por isso é determinante
a efetivação da adesão e
a apresentação dos documentos.
7) A PREFEITURA PODERÁ FAZER
ALGO CONTRA MIM POR
ADERIR A ESSA AÇÃO? Não existe nenhuma chance disso acontecer. A ação não é contra o município e sim contra o INSS e o
ITAPREV. O município tem a parte patronal para recuperar, é possível
que já tenha até recuperado.
8) COMO EU CONSIGO MEUS
ÚLTIMOS 60 HOLERITES SE EU NÃO OS TIVER GUARDADO? Basta solicitar ao Departamento
de Pessoal do município. Eles têm a obrigação de fornecer. Pode ser
inclusive em forma de arquivo. De qualquer forma, o Sindicato estará à disposição para requerer toda a documentação em seu nome.
9) MEU MARIDO/ESPOSA TRABALHA
EM OUTRO RAMO, ELE(A) PODE RECUPERAR ALGO? Sim, todo trabalhador brasileiro
tem direito de recuperar, mas a ação de um Sindicato só abrange a categoria
representada por ele, portanto, cada trabalhador deve procurar o
Sindicato da sua própria categoria ou uma associação que o represente.
CONTINUE BEM INFORMADO - Acesse nossas redes sociais e interaja conosco pelo Facebook, Twitter, Flickr eInstagram. Conheça também a TV SFPMIS, nosso canal oficial no YouTube. Fale com o Sindicato no telefone (11) 4667.5617.
FIQUE POR DENTRO DAS REDES SOCIAIS Além do site, todo material produzido pela equipe de imprensa do Sindicato também é compartilhado nas redes sociais.
NOTÍCIA
