VITÓRIA - Sindicato ganha ação sobre
férias que contempla toda a categoria
Nosso Sindicato obteve importante conquista na Justiça, a qual beneficia todo o funcionalismo municipal, ou seja, Servidores associados ou não. Ontem (11), a 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra julgou procedente ação coletiva impetrada pelos advogados do SFPMIS para aplicação da Súmula 450, que assegura pagamento em dobro das férias não quitadas no prazo legal pela Administração.
ENTENDA - Servidores que gozavam de férias não
recebiam o dobro do valor, dois dias antes, como determina o artigo 145 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Ao contrário, pagavam o valor apenas no retorno do período. Entramos
com cerca de 400 ações individuais e obtivemos parecer favorável em todas elas.
Com objetivo de estender o ganho a todos os Servidores, o Sindicato entrou com ação coletiva para reaver os valores
de quem tirou férias
entre abril de 2011 a maio de 2015. O advogado do Sindicato, Dr. Antônio Henrique, afirma: "Ampliar de forma coletiva as ações foi a melhor estratégia conjunta encontrada pela nossa equipe".
LUTA - Nosso presidente em exercício José Antunes Filho arremata: "A disposição pela garantia dos direitos dos Servidores está cada vez maior. A conquista desta ação demonstra estarmos no caminho certo. Mesmo que a Prefeitura recorra, estamos amparados pela Justiça. A vitória vai perdurar, pois essa luta é de muito tempo, orquestrada brilhantemente pelo presidente licenciado Adalberto Félix".
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